Nos termos do Regulamento Inteligência Artificial, os conteúdos como falsificações profundas e determinados textos gerados por IA e outros materiais sintéticos devem ser claramente marcados como tal. Este requisito reflete a dificuldade crescente em distinguir os conteúdos gerados pela IA dos materiais autênticos produzidos pelo ser humano.
O Regulamento Inteligência Artificial estabelece requisitos de transparência para os fornecedores e responsáveis pela implantação de determinados sistemas de IA, incluindo a IA generativa e interativa. Estas regras visam reduzir o risco de desinformação, fraude, usurpação de identidade e engano dos consumidores, promovendo a confiança no ecossistema da informação.
A reunião plenária de lançamento, que reuniu os peritos independentes nomeados pelo Serviço Europeu para a IA, marca o início de um processo inclusivo, orientado para as partes interessadas, com a duração de sete meses, para elaborar o código. O processo será liderado por peritos independentes, que utilizarão os contributos da consulta pública e das partes interessadas selecionadas através de um convite público à apresentação de propostas.
O futuro código de conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA será um instrumento voluntário para ajudar os fornecedores de sistemas de IA generativa a cumprir eficazmente as suas obrigações de transparência. Apoiará a marcação de conteúdos gerados por IA, incluindo áudio, imagens, vídeo e texto sintéticos, em formatos legíveis por máquina, a fim de permitir a deteção. O Código ajudará igualmente os responsáveis pela implantação que utilizam falsificações profundas ou conteúdos gerados por IA a divulgar claramente o envolvimento da IA, em especial quando informam o público sobre questões de interesse público.
Estas obrigações tornar-se-ão aplicáveis em agosto de 2026, complementando as regras existentes, como os sistemas de IA de risco elevado ou os modelos de IA de finalidade geral.
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